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1. TRG2025-05-08

   2158/23.1T8VRL.G2

   Relator: JOÃO PERES COELHO

   I – Apenas a herança jacente goza de personalidade judiciária. Após a aceitação

   • LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
   • HERANÇA INDIVISA
   • EXERCÍCIO DE DIREITO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • EXCEPÇÃO DILATÓRIA
   • CONVITE AO SUPRIMENTO
2. TRG2023-05-18

   3247/20.0T8BRG.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – A legitimidade substantiva consiste na posição pessoal numa relação existente entre

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
3. TRG2023-03-23

   48652/22.2YIPRT.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – O pagamento é um facto extintivo do direito ao preço devida

   • EMPREITADA
   • INSOLVÊNCIA
   • LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
   • PAGAMENTO
   • ABUSO DE DIREITO
4. TRG2019-06-19

   103/18.5T8MTR.G1

   Relator: HEITOR GONÇALVES

   Sumário (do relator): 1. Um sócio duma sociedade por quotas pode promover

   • INQUÉRITO JUDICIAL
   • LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
   • SÓCIO GERENTE
5. TRG2018-07-10

   208/17.0T8VRL.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - A legitimidade das partes enquanto pressuposto processual, de cuja verificação depende

   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
   • CONTRATO DE LOCAÇÃO
   • PRÉDIO INDIVISO
   • NULIDADE
6. TRG2018-05-10

   1059/17.7T8VRL.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- A legitimidade das partes como pressuposto processual distingue-se da legitimidade

   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
   • BANCO DE PORTUGAL
   • MEDIDA DE RESOLUÇÃO