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1. TRG2026-06-18

   4132/25.4T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ MANUEL FLORES

   - A legitimidade substantiva, material ou “ad nutum” - bem diferente da legitimidade processual

   • LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRG2024-11-14

   973/22.8T8VCT.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   1. A legitimidade processual, que se não confunde com a denominada legitimidade

   • AÇÃO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
   • ÓRGÃOS DO CONSELHO FISCAL
3. TRG2023-05-18

   3247/20.0T8BRG.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – A legitimidade substantiva consiste na posição pessoal numa relação existente entre

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
4. TRG2020-07-08

   328/18.3T8CBC.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I- Dos art. 609º nº 1 e 615º nº 1 e) do

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
   • SERVIDÃO APARENTE