3 resultados

1. TRG2025-09-25

   3272/23.9T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I - Uma vez que está vedado ao tribunal ad quem a prática

   • REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS
   • FACTOS IRRELEVANTES
   • LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
   • AMPLIAÇÃO DOS TEMAS DA PROVA
2. TRE2022-04-07

   905/20.2T8STR.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - O critério para apreciar da legitimidade passiva, prende-se com o

   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
   • BALDIOS
3. TRG2020-07-08

   328/18.3T8CBC.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I- Dos art. 609º nº 1 e 615º nº 1 e) do

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
   • SERVIDÃO APARENTE