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1. TRG2025-04-02

   1258/23.2T8VRL.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I. Em ação indemnizatória por invocado acidente culposo de viação, em que

   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA
   • LEGITIMIDADE SINGULAR
   • SUPRIMENTO DA ILEGITIMIDADE
2. TRG2021-10-21

   6676/20.5T8VNF-A.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - Enquanto na ação declarativa, para determinar a legitimidade das partes há

   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • LEGITIMIDADE SINGULAR