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  1. TCAS2005-03-16só sumário

    07284/03

    Relator: Magda Geraldes

    defesa dos interesses individuais dos trabalhadores que representam, incluindo a legitimidade para interpor recurso contencioso de anulação de acto lesivo dos direitos ou interesses legalmente protegidos dos seus associados

    • LEGITIMIDADE SINDICATOS
    • RECLASSIFICAÇÃO FUNCIONÁRIOS
    • DECLARAÇÃO DE PRETENSÃO REGRESSO A CATEGORIA DE ORIGEM - SEUS EFEITOS

Fonte

  • Jurisprudência30

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS30

Ano

  • 20261
  • 20251
  • 20241
  • 20201
  • 20191
  • 20182
  • 20171
  • 20161
  • 20153
  • 20143
  • 20131
  • 20122
  • 20091
  • 20072
  • 20061

Descritor

  • ← todos
  • LEGITIMIDADE ACTIVA3
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR2
  • LEGITIMIDADE ATIVA2
  • IVA2
  • VÍCIO DE FORMA2
  • PRÉ-CONTRATUAL2
  • IMPUGNAÇÃO DE IVA2
  • SINDICATO2
  • SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA1
  • ARTº.97-A, Nº.1, AL.E), DO C.P.P.T. (REDACÇÃO DA LEI 66-B/2012, DE 31/12)1
  • FALTA DE AUDIÊNCIA PRÉVIA1
  • ERRO DE JULGAMENTO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO1
  • FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA1
  • FUNDAMENTAÇÃO1
  • LEGITIMIDADE DE SINDICATO1
  • CITAÇÃO POR TRANSMISSÃO ELECTRÓNICA DE DADOS1
  • ACÇÃO POPULAR, LEGITIMIDADE ACTIVA, INTERESSES DIFUSOS1
  • AMPLITUDE DA FUNDAMENTAÇÃO DA NÃO ACEITAÇÃO DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS1
  • ACORDÃO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA – FORÇA VINCULATIVA – SINDICATO – CUSTAS – INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL1
  • ASSOCIAÇÃO SINDICAL1
  • CARREIRAS ESPECIAIS1
  • FALTA/NULIDADE DA CITAÇÃO1
  • ASMIR1
  • FALTA DE PRESSUPOSTOS PARA DECRETAR A INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE1
  • MÉTODOS INDICIÁRIOS ( ARTº 38º DO CIRS)1