191/21.7T8CMN.G1

Relator: PEDRO MAURÍCIO

I - Uma questão específica, e que tem suscitado dúvidas quanto à respectiva

• LEGITIMIDADE PROCESSUAL EX-CÔNJUGE
• ADMISSIBILIDADE RECONVENÇÃO
• DIREITO PROPRIEDADE DE VEÍCULO
• PRESUNÇÃO REGISTO
• DANO PELA PRIVAÇÃO USO