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  1. TRG

    191/21.7T8CMN.G1

    Relator: PEDRO MAURÍCIO

    citado art. 1404º do mesmo diploma legal), a Ré detém legitimidade processual activa para, por si só (sem estar acompanhada do ex-marido), deduzir o pedido reconvencional de que seja ... abstrato, mas que se basta com a prova da utilização do veículo na actividade pessoal ou profissional do lesado à data da ocorrência do facto ilícito que impede