1643/19.4T8BGC.G1

Relator: ROSÁLIA CUNHA

legitimidade, enquanto pressuposto processual que se exprime através da titularidade do interesse em litígio, exige que apenas se considere parte legítima como autor quem tiver interesse pessoal e direto

• SOCIEDADE COMERCIAL
• DIMINUIÇÃO DO PATRIMÓNIO DA SOCIEDADE
• LEGITIMIDADE PROCESSUAL DO SÓCIO