TRG
5085/24.1T8BRG-A.G1
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
exista sempre e necessariamente uma relação litisconsorcial, constituindo uma excepção ao princípio da estabilidade da instância que decorre do disposto nos artigos 259º n.1, 564º al. b) e 260º