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1. TRC2026-04-14

   1276/21.5T8CVL.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Se a questão da legitimidade processual for apreciada de modo específico

   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DECISÃO SURPRESA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
2. TRG2021-03-04

   39/18.0T8PRG.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   Sumário, da única responsabilidade do relator 1- Numa ação em que a

   • CONDOMÍNIO
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • REGIME DE COMPROPRIEDADE DOS CONDÓMINOS E DE TERCEIROS
   • TÍTULO CONSTITUTIVO DA PROPRIEDADE HORIZONTAL