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  1. TRE2013-02-21

    42/09.0TBPRL.E1

    Relator: MARIA ISABEL SILVA

    a) - Impugnando-se a legitimidade para requerer e intervir em inventário judicial

    • INVENTÁRIO
    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
    • IMPUGNAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência175

Tribunal

  • ← todos
  • TRE175

Ano

  • 202616
  • 202524
  • 202417
  • 202312
  • 20227
  • 202112
  • 202012
  • 20195
  • 20189
  • 20176
  • 20169
  • 20157
  • 20144
  • 20137
  • 20127

Descritor

  • ← todos
  • INVENTÁRIO24
  • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS17
  • INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES14
  • RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS12
  • COMPETÊNCIA8
  • COMPETÊNCIA MATERIAL8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • NULIDADE6
  • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA6
  • PROCESSO DE INVENTÁRIO6
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA5
  • ÓNUS DA PROVA4
  • RELAÇÃO DE BENS4
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA4
  • RECUSA DE JUÍZ4
  • IRRECORRIBILIDADE4
  • CASO JULGADO4
  • INDEFERIMENTO LIMINAR3
  • EXECUÇÃO DE COIMAS E CUSTAS3
  • NULIDADE DA SENTENÇA3
  • RECURSO3
  • FUNDAMENTAÇÃO3
  • EXECUÇÃO3
  • HOMOLOGAÇÃO3
  • DISPENSA3