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  1. TRC2025-09-30

    2516/24.4VIS.C1

    Relator: CRISTINA NEVES

    1. A legitimidade processual afere-se pela titularidade dos interesses em jogo

    • OCUPAÇÃO DE IMÓVEL SEM TÍTULO LEGAL
    • TENTATIVA DE RECUPERAÇÃO DO IMÓVEL PELO PROPRIETÁRIO
    • DANOS IMPUTADOS AO PROPRIETÁRIO
    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL

Fonte

  • Jurisprudência1665

Tribunal

  • ← todos
  • TRC1665

Ano

  • 2026102
  • 2025140
  • 2024108
  • 2023114
  • 202282
  • 202157
  • 202049
  • 201965
  • 201844
  • 201764
  • 201676
  • 201574
  • 201476
  • 201392
  • 2012107

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA105
  • COMPETÊNCIA MATERIAL95
  • ÓNUS DA PROVA57
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL48
  • INDEMNIZAÇÃO43
  • EXECUÇÃO37
  • RESPONSABILIDADE CIVIL31
  • ABUSO DE DIREITO29
  • NULIDADE28
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO26
  • USUCAPIÃO24
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO24
  • RECURSO24
  • PRESCRIÇÃO24
  • CASO JULGADO23
  • SEGURANÇA SOCIAL22
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO20
  • CADUCIDADE20
  • REGISTO PREDIAL20
  • REQUISITOS20
  • INDEFERIMENTO LIMINAR20
  • CONTRATO DE TRABALHO19
  • PRESUNÇÃO19
  • MATÉRIA DE FACTO19
  • JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA19