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1. TRG2026-04-30

   223/22.1T8AMR.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS MELO

   I - As questões de propriedade sobre bens comuns, estão excluídas do âmbito

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • ADMINISTRADOR
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
2. PGR-CC2026-04-16

   Parecer n.º 4/2026

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste

   • USUCAPIÃO
   • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA
   • FRACIONAMENTO DE TERRENOS
   • LOTEAMENTO
   • LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
   • UNIDADE DE CULTURA
3. TRG2025-04-02

   207/18.4T8VRM.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - A legitimidade substantiva ou material para requerer as providências necessárias a

   • DANOS EM PRÉDIO VIZINHO
   • USUFRUTUÁRIO
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
   • ESCOAMENTO DE ÁGUAS
   • ABUSO DE DIREITO
4. TRG2025-01-30

   2168/24.1T8BRG-A.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Ainda é válido o princípio iura novit curia. A legitimidade ad

   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
   • DIREITO LITIGIOSO
   • INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
5. TRG2024-04-18

   3621/22.7T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- O contrato de compra e venda de veículo automóvel encontra-se

   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMÓVEL
   • LIBERDADE DE FORMA
   • REGISTO AUTOMÓVEL
   • CESSÃO DE CRÉDITO
6. TRE2018-12-06

   215/18.5T8SLV.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   O interesse, enquanto elemento definidor da legitimidade processual, vai para além do

   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • INTERESSE EM AGIR