TRG
2427/25.6T8BRG.G1
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
este resultado não puder conseguir-se sem que estejam em juízo todos os interessados, estaremos em presença dum caso de litisconsórcio necessário emanado da própria natureza da relação jurídica
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Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
este resultado não puder conseguir-se sem que estejam em juízo todos os interessados, estaremos em presença dum caso de litisconsórcio necessário emanado da própria natureza da relação jurídica
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Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
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I- A legitimidade das partes como pressuposto processual distingue-se da legitimidade
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I – Dispõe o nº 3 do artigo 30º do CPC: «Na falta
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
1- Para exigir a execução específica de um contrato-promessa celebrado numa
Relator: JORGE TEIXEIRA
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