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1. TRC2008-02-19

   2465/06.8TBAVR.C1

   Relator: GREGÓRIO JESUS

   pressuposto é o de que a causa seja julgada perante os verdadeiros e principais interessados na relação jurídica, significando isto que apenas se consideram partes legitimas os titulares directos

   • CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELECTRICA: EDP
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR
   • SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS
   • DIREITOS DE CRÉDITO DA EMPRESA FORNECEDORA
   • ENERGIA DE ALTA TENSÃO
2. TRC2025-09-30

   2516/24.4VIS.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   1. A legitimidade processual afere-se pela titularidade dos interesses em jogo

   • OCUPAÇÃO DE IMÓVEL SEM TÍTULO LEGAL
   • TENTATIVA DE RECUPERAÇÃO DO IMÓVEL PELO PROPRIETÁRIO
   • DANOS IMPUTADOS AO PROPRIETÁRIO
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
3. TRC2020-05-04

   124/18.8T8FND-F.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. A transmissão inter vivos não determina a suspensão da causa, sendo

   • TRANSMISSÃO DE CRÉDITOS
   • HABILITAÇÃO DO ADQUIRENTE
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • APENSO DE VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS
4. TRC2019-07-10

   2119/18.2T8LRA.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 – Quando um condómino atribui a outro condómino comportamentos violadores do estatuto

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • OBRAS
   • PARTES COMUNS
   • ADMINISTRAÇÃO
   • ESTATUTO REAL
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
5. TRC2019-02-12

   3356/16.0T8LRA.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – A legitimidade processual para deduzir pedido de impugnação pauliana corresponde à

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • MASSA INSOLVENTE