TCASsó sumário
478/20.6BELLE
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
factum proprium, e por outro lado, o aduzido quanto aos formalismos atinentes aos atos por traduzirem um ius novarum, legalmente inadmissível
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Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
factum proprium, e por outro lado, o aduzido quanto aos formalismos atinentes aos atos por traduzirem um ius novarum, legalmente inadmissível