11 resultados nos descritores e sumários · 51 no texto integral
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
sede de instrução da causa, atividade processual que tem em vista demonstrar os factos necessitados de prova; - na fase intermédia do processo, em sede de despacho saneador, o conhecimento ... permita, sem necessidade de mais provas; - nos casos em que a prova documental não seja, só por si, apta a provar os factos controvertidos, alcançando-se do teor dos articulados
Relator: EDUARDO AZEVEDO
decisão sobre a matéria de facto impõem-se o princípio da unidade da prova segundo o qual a sua globalidade é incindível pelo que não se pode fazer dela ... facto só deve ser alterada se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa. 6- Por isso devem ser especificados não meios
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
cabe «a prova dos factos constitutivos do direito que se arroga» (n.º 1 do artigo 343.º do Código Civil), bastando ao Ministério Público provar que se trata ... impugnação judicial de factos registados. 136.ª — À impugnação de facto justificado pelo conservador do registo predial devem aplicar-se subsidiariamente as regras sobre impugnação do facto justificado por escritura
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
pedir, tal como os apresenta o autor na petição inicial, independentemente da prova dos factos que integram a última. Assim, a parte é legítima quando, admitindo-se que existe ... efeitos suspensivos, entendemos que verificar se o mesmo existe ou não, se o pode ou não provar, é já uma questão de mérito. 4. Os autores invocaram a manutenção
Relator: PAULO REIS
usufruída. II - Resultando dos factos provados que a descarga de águas pluviais do prédio da ré diretamente para o logradouro do prédio da autora não é uma corrente natural
Relator: FRANCISCO XAVIER
cuja verificação depende a possibilidade de o juiz conhecer do mérito da acção, não pode confundir-se com a denominada “legitimidade substantiva”, que tem a ver com a posição ... Civil não está dependente da efectiva instauração de processo penal, mas apenas da alegação, em sede de petição inicial, e posterior prova, por parte dos demandantes, de factos dos quais
Relator: JOSÉ AMARAL
matéria daquele. V. A procedência da acção de simulação depende da alegação e prova de factos subjectivos essenciais, que podem ser alegados e demonstrados directa ou indirectamente. Por se processarem ... sentido de que o contrato foi efectivamente simulado, devem dar-se como provados os respectivos factos essenciais, ainda que de carácter subjectivo. A partir destes se fará, então, a subsunção
Relator: MÁRIO SILVA
mera legitimidade processual, pelo que, caso se trate de credor, a lei não exige que ele produza prova da qualidade que alega, mas, tão só, que proceda à justificação ... credor tem legitimidade para requerer a insolvência ainda que não disponha de título executivo e ainda que o seu crédito não se encontre vencido. 3. O Supremo Tribunal de Justiça
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
consideração do concreto pedido e da respetiva causa de pedir, independentemente da prova dos factos que integram a última e do mérito da causa. A legitimidade processual afere-se pela ... Configurada nos termos como a autora a configura – factos que integram a causa de pedir e o pedido –, dúvidas não temos de que o réu pessoa singular é parte legítima
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
nome desse terceiro. 4- O registo não tem natureza constitutiva dos direitos que a ele se encontrem sujeitos, constituindo mera presunção ilidível (mediante prova em contrário), de que o direito ... opor ao cedente, com ressalva das que provenham de facto posterior ao conhecimento da cessão. 7- Mas o devedor já não pode opor ao cessionário quaisquer vícios de que padeça
Relator: MARIA ISABEL SILVA
Impugnados venderam o seu quinhão hereditário, compete aos Impugnantes a prova de tal facto. b) - A promessa de venda da “quinta parte dum prédio rústico” é realidade jurídica e substancialmente ... diferente da venda de um “quinhão hereditário”. c) - Se a única prova produzida pelos Impugnantes é a junção dum documento denominado “contrato-promessa de compra e venda