8 resultados nos descritores e sumários · 51 no texto integral
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
legitimidade processual, afere-se em face da relação jurídica controvertida, tal como configurada pelo autor, afirmando-se perante os sujeitos da pretensão tal como é formulada, sob pena de absolvição ... prova documental não seja, só por si, apta a provar os factos controvertidos, alcançando-se do teor dos articulados existir complexidade circunstancial que consinta a produção de outros meios
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
independentemente da prova dos factos que integram a última e do mérito da causa. A legitimidade processual afere-se pela titularidade da relação material controvertida tal como é configurada pelo ... leva à absolvição do pedido. III – Configurada nos termos como a autora a configura – factos que integram a causa de pedir e o pedido –, dúvidas não temos
Relator: JOSÉ LÚCIO
interesse em contradizer, atenta a relação controvertida tal como é apresentada pelo autor na petição inicial. 2 – A confissão dos factos mencionada no art. 484º
Relator: EUGÉNIA CUNHA
independentemente da prova dos factos que integram a última e do mérito da causa. A legitimidade processual afere-se pela titularidade da relação material controvertida tal como é configurada pelo ... Código Civil, depende da alegação e, posterior, prova pelos interessados nela (os Autores) de factos dos quais decorra que os ilícitos em que fundam o direito indemnizatório
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
inicial, independentemente da prova dos factos que integram a última. Assim, a parte é legítima quando, admitindo-se que existe a relação material controvertida, ela for efetivamente seu titular
Relator: CRISTINA NEVES
material controvertida tal como é configurada pelo autor, na petição inicial (artº 30, nº 3 do C.P.C.) 2. Em acção para efectivação de responsabilidade civil por alegados factos ilícitos praticados
Relator: JOSÉ AMARAL
consequente condenação na sua entrega III. É que, face à relação material controvertida, o dito devedor não tem qualquer interesse próprio em contradizer, nem a sua intervenção é necessária para ... acção produza o seu efeito útil normal, sequer para apurar a realidade dos factos em que pessoalmente interveio. IV. Inquestionada a assim adquirida titularidade do domínio pelo Banco e visando
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste