3 resultados

1. TRE2025-10-30

   5713/22.3T8STB.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   - A nulidade da sentença prevista na alínea b) do n.º 1

   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
   • DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
   • AMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DO RECURSO
   • NULIDADES DA DECISÃO
2. TRE2021-10-28

   922/20.2T8OLH.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS

   I. O CIRE consagra uma legitimidade activa alargada, podendo o processo ser

   • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • CRÉDITO LITIGIOSO
3. TRE2013-02-07

   306/12.6TBGLG.E1

   Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO

   1- Para que se verifique o requisito do art. 1º, al. g

   • INSOLVÊNCIA
   • INCUMPRIMENTO GENERALIZADO
   • DÍVIDAS EMERGENTES DE CONTRATO DE TRABALHO
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL