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1. PGR-CC2026-04-16

   Parecer n.º 4/2026

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste

   • USUCAPIÃO
   • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA
   • FRACIONAMENTO DE TERRENOS
   • LOTEAMENTO
   • LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
   • UNIDADE DE CULTURA
2. TRG2026-02-26

   2427/25.6T8BRG.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. Deve aferir-se da legitimidade processual das partes tendo em conta

   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • RELAÇÃO MATERIAL CONTROVERTIDA
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
3. TRG2024-04-18

   3621/22.7T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- O contrato de compra e venda de veículo automóvel encontra-se

   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMÓVEL
   • LIBERDADE DE FORMA
   • REGISTO AUTOMÓVEL
   • CESSÃO DE CRÉDITO
4. TRG2024-02-01

   2462/22.6T8GMR.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   1 – Não há que estender a condenação resultante da desconsideração da personalidade

   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • CLÁUSULA PENAL
5. TRE2021-03-25

   198/20.1T8OLH-D.E1

   Relator: MÁRIO SILVA

   1. O que está em causa no n.º 1 do artigo

   • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • CREDOR
   • CRÉDITO LITIGIOSO
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
6. TRG2018-07-10

   208/17.0T8VRL.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - A legitimidade das partes enquanto pressuposto processual, de cuja verificação depende

   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
   • CONTRATO DE LOCAÇÃO
   • PRÉDIO INDIVISO
   • NULIDADE
7. TRG2017-01-19

   4828/16.1T8VNF.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- A legitimidade a que a lei se refere no processo de

   • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • CREDOR
   • CONTRATO DE MÚTUO