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  1. TRE2025-02-05

    582/22.6T8ELV-A.E1

    Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

    reconvindo que, como autor, intentou uma acção de preferência na aquisição do prédio contíguo. Não se pode invocar o disposto no nº3 do art.º 1379º do Cód. Civil para

    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
    • LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA

Fonte

  • Jurisprudência573

Tribunal

  • ← todos
  • TRE573

Ano

  • 202638
  • 202566
  • 202437
  • 202349
  • 202232
  • 202130
  • 202024
  • 201925
  • 201838
  • 201720
  • 201629
  • 201521
  • 201410
  • 201317
  • 201220

Descritor

  • ← todos
  • USUCAPIÃO25
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO23
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA22
  • NULIDADE DA SENTENÇA18
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM16
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA14
  • INDEMNIZAÇÃO14
  • NULIDADE13
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA13
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL12
  • ÓNUS DA PROVA11
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA10
  • REGISTO PREDIAL9
  • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO9
  • ABUSO DE DIREITO9
  • MATÉRIA DE FACTO9
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO9
  • SERVIDÃO POR DESTINAÇÃO DO PAI DE FAMÍLIA9
  • ACIDENTE DE TRABALHO9
  • DIREITO DE PROPRIEDADE8
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
  • PRÉDIO CONFINANTE8
  • REQUISITOS8
  • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • MEDIDA DA PENA8