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1. PGR-CC2026-04-16

   Parecer n.º 4/2026

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste

   • USUCAPIÃO
   • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA
   • FRACIONAMENTO DE TERRENOS
   • LOTEAMENTO
   • LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
   • UNIDADE DE CULTURA
2. TRC2019-02-12

   3356/16.0T8LRA.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – A legitimidade processual para deduzir pedido de impugnação pauliana corresponde à

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • MASSA INSOLVENTE
3. TRG2018-04-05

   340/16.7T8MNC.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   I. A questão da legitimidade ad causam pode ser arguida ou oficiosamente

   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • VENDA EM INSOLVÊNCIA AO CREDOR GARANTIDO POR HIPOTECA
   • ARRENDAMENTO POSTERIOR À HIPOTECA
   • CADUCIDADE
   • INOPONIBILIDADE
   • PROVA DA SIMULAÇÃO
4. TRG2017-12-18

   514/16.0T8AVV-A.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   A formulação “condenar o réu a reconhecer” isto ou aquilo não é

   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO