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1. TRE2009-05-21

   293/08.5TBLGS.E1

   Relator: JOÃO MARQUES

   Legitimidade processual é condição para a parte estar em juízo. Legitimidade em

   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
2. TRC2008-02-19

   2465/06.8TBAVR.C1

   Relator: GREGÓRIO JESUS

   I - A legitimidade tem de ser apreciada e determinada pela utilidade ou

   • CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELECTRICA: EDP
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR
   • SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS
   • DIREITOS DE CRÉDITO DA EMPRESA FORNECEDORA
   • ENERGIA DE ALTA TENSÃO