24 resultados

1. TRG2018-01-25

   1199/15.7T8GMR.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. A decisão interlocutória proferida no decurso da lide, sobre a legitimidade

   • CASO JULGADO FORMAL
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
   • ARTICULADO SUPERVENIENTE
2. TRG2017-03-23

   2527/16.3T8GMR.G1

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

   1- Para exigir a execução específica de um contrato-promessa celebrado numa

   • CONTRATO-PROMESSA
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
   • SOCIEDADE DISSOLVIDA
   • DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
3. TRE2009-11-11

   1984/08.6TBFAR.E1

   Relator: FERNANDO BENTO

   Um comerciante individual pode actuar no giro comercial, utilizando o seu nome

   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
4. TRC2008-02-19

   2465/06.8TBAVR.C1

   Relator: GREGÓRIO JESUS

   I - A legitimidade tem de ser apreciada e determinada pela utilidade ou

   • CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELECTRICA: EDP
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR
   • SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS
   • DIREITOS DE CRÉDITO DA EMPRESA FORNECEDORA
   • ENERGIA DE ALTA TENSÃO