32 resultados nos descritores e sumários · 66 no texto integral
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
legitimidade processual, afere-se em face da relação jurídica controvertida, tal como configurada pelo autor, afirmando-se perante os sujeitos da pretensão tal como é formulada, sob pena de absolvição
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
falta dessa indicação, do interesse em demandar perspetivado pela utilidade que o autor obterá com o ganho da ação, face à relação material controvertida desenhada por este na petição
Relator: MANUEL BARGADO
processual afere-se pela titularidade da relação material controvertida tal como é configurada pelo autor, na petição inicial, e é nestes termos que tem de ser apreciada
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
âmbito do pedido deduzido, sob pena de nulidade da mesma. II- Pretendendo os autores que se declare que determinada faixa de terreno está onerada, em proveito do seu prédio
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
causa, não exige a verificação da efectiva titularidade da situação jurídica invocada pelo autor, bastando-se com a alegação dessa titularidade. III) - Numa acção em que se invocam direitos emergentes
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
Réu Banco B, porque não impende sobre si qualquer obrigação de ressarcimento dos Autores dos créditos provenientes da subscrição de ações preferenciais havida com o Banco A. 7 – As deliberações
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
indemnização é de 3 anos, nos termos do art. 498º CPC, quando o autor pretende ser indemnizado de danos não patrimoniais decorrentes de alguém ter falsificado o seu nome
Relator: PAULO AMARAL
pressuposto processual da legitimidade depende apenas dos termos em que o autor configura o objecto da acção; não está dependente do resultado de uma outra acção. II- A acção
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
posição das partes na relação material controvertida tal como ela é apresentada pelo autor na petição inicial e não face à relação material jurídica substancial real ou efectiva. Sumário
Relator: JOSÉ LÚCIO
interesse em contradizer, atenta a relação controvertida tal como é apresentada pelo autor na petição inicial. 2 – A confissão dos factos mencionada no art. 484º
Relator: Drº Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia
especiais afere-se pelos termos da relação material controvertida, tal como é configurada pelo autor, bem como por apelo ao disposto nos arts. 26º
Relator: FERREIRA DE BARROS
sujeito da relação controvertida, impõe-se a condenação deste apesar de o autor não ter recorrido. 3. O litisconsórcio passivo subsidiário, é, também, recíproco ou de oposição