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3 resultados

  1. PGR-CC2020-04-23

    Parecer n.º 1/2020

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    CONCLUSÕES Encontramo-nos, por fim, em condições de apresentar as principais conclusões

    • TAXA DE PORTAGEM
    • COIMA TRIBUTÁRIA
    • RECEITA
    • COBRANÇA COERCIVA DE CRÉDITOS
    • CONTRATO DE CONCESSÃO
    • DOMINIO PÚBLICO RODOVIÁRIO
  2. PGR-CC2026-04-16

    Parecer n.º 4/2026

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste

    • USUCAPIÃO
    • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA
    • FRACIONAMENTO DE TERRENOS
    • LOTEAMENTO
    • LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
    • UNIDADE DE CULTURA
  3. PGR-CC1991-12-05

    Parecer n.º 54/1991

    Relator: HENRIQUES GASPAR

    1 - Os serviços municipalizados constituem serviços dos municipios estruturados segundo modelo empresarial

    • SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS
    • FUNCIONARIO
    • NOMEAÇÃO
    • DELIBERAÇÃO
    • NULIDADE
    • INEXISTENCIA JURIDICA

Fonte

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  • Pareceres (PGR)252

Tribunal

  • PGR-CC252

Ano

  • 20261
  • 20256
  • 20246
  • 20232
  • 20224
  • 20214
  • 20207
  • 20194
  • 20184
  • 20178
  • 20163
  • 20153
  • 20144
  • 20132
  • 20123

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI27
  • MINISTÉRIO PÚBLICO24
  • COMPETÊNCIA20
  • ACTO ADMINISTRATIVO19
  • PROCESSO PENAL17
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE16
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE15
  • DIREITOS FUNDAMENTAIS15
  • NULIDADE14
  • LACUNA13
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO12
  • INQUÉRITO12
  • ANULABILIDADE12
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL12
  • ESTADO11
  • TUTELA ADMINISTRATIVA11
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE11
  • PROTECÇÃO DE DADOS11
  • ANALOGIA11
  • DETENÇÃO11
  • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL10
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL9
  • COMPETENCIA9
  • DADOS PESSOAIS9