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1. TRG2018-04-05

   340/16.7T8MNC.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   I. A questão da legitimidade ad causam pode ser arguida ou oficiosamente

   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • VENDA EM INSOLVÊNCIA AO CREDOR GARANTIDO POR HIPOTECA
   • ARRENDAMENTO POSTERIOR À HIPOTECA
   • CADUCIDADE
   • INOPONIBILIDADE
   • PROVA DA SIMULAÇÃO
2. TRE2013-02-07

   306/12.6TBGLG.E1

   Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO

   1- Para que se verifique o requisito do art. 1º, al. g

   • INSOLVÊNCIA
   • INCUMPRIMENTO GENERALIZADO
   • DÍVIDAS EMERGENTES DE CONTRATO DE TRABALHO
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
3. TRE2009-03-19

   3145/08-2

   Relator: ALMEIDA SIMÕES

   I – Tem legitimidade processual aquele que foi julgado como habilitado de uma

   • HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
   • FIADOR
   • BENEFÍCIO DA EXCUSSÃO PRÉVIA
   • FIANÇA OMNIBUS