4 resultados

1. TRG2026-04-30

   223/22.1T8AMR.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS MELO

   I - As questões de propriedade sobre bens comuns, estão excluídas do âmbito

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • ADMINISTRADOR
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
2. TRE2023-09-14

   521/22.4T8BNV.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - Apesar de só a herança jacente gozar de personalidade judiciária, deve

   • HERANÇA JACENTE
   • PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • RECONVENÇÃO
3. TRG2021-03-04

   39/18.0T8PRG.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   Sumário, da única responsabilidade do relator 1- Numa ação em que a

   • CONDOMÍNIO
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • REGIME DE COMPROPRIEDADE DOS CONDÓMINOS E DE TERCEIROS
   • TÍTULO CONSTITUTIVO DA PROPRIEDADE HORIZONTAL
4. TRC2019-07-10

   2119/18.2T8LRA.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 – Quando um condómino atribui a outro condómino comportamentos violadores do estatuto

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • OBRAS
   • PARTES COMUNS
   • ADMINISTRAÇÃO
   • ESTATUTO REAL
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL