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1. TRG2020-12-03

   3222/19.7T8VCT-I.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   1. A legitimidade processual para a instauração da ação de impugnação afere

   • IMPUGNAÇÃO DA RESOLUÇÃO DE ACORDO DE PARTILHA
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • CREDOR NO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
2. TRG2018-04-05

   340/16.7T8MNC.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   I. A questão da legitimidade ad causam pode ser arguida ou oficiosamente

   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • VENDA EM INSOLVÊNCIA AO CREDOR GARANTIDO POR HIPOTECA
   • ARRENDAMENTO POSTERIOR À HIPOTECA
   • CADUCIDADE
   • INOPONIBILIDADE
   • PROVA DA SIMULAÇÃO