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Nada encontrado para “PRINCIPIO DA UNIDADE”.

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Talvez procure por

  • Principio da unidade3
  • Principio da unidade do estado1
  • Principio da universalidade4
  • Principio da oportunidade51
  • Principio da humanidade1
  • Principio da privacidade1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)3706

    Tribunal

    • CAAD-T3596
    • CAAD-A110

    Ano

    • 2026233
    • 2025384
    • 2024412
    • 2023197
    • 2022222
    • 2021212
    • 2020210
    • 2019232
    • 2018211
    • 2017288
    • 2016352
    • 2015384
    • 2014270
    • 201361
    • 201238

    Descritor

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    • IRC175
    • IVA67
    • IS – Verba 28.1 da TGIS62
    • IUC – Incidência subjetiva53
    • Propriedade vertical44
    • IRS40
    • Princípio da igualdade35
    • Princípio da capacidade contributiva34
    • Ónus da prova33
    • Direito à dedução33
    • Terrenos para construção29
    • Inconstitucionalidade28
    • presunções legais27
    • RFAI27
    • Retenção na fonte26
    • Imposto do Selo24
    • propriedade vertical24
    • Incidência subjetiva24
    • Locação financeira23
    • IS – Verba 28 da TGIS23
    • IUC – Incidência subjectiva23
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário22
    • Contribuição de Serviço Rodoviário21
    • Violação do Direito da União Europeia21
    • terreno para construção20