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  1. TRCcitado por 1

    640/13.8TBLMG.C1

    Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE

    barroca pelo instituto da preocupação e à água das duas nascentes pelos institutos da usucapião e destinação do pai de família, esses seus direitos sejam reintegrados com a condenação ... ainda, alega factos de que decorre a aquisição do respectivo direito de propriedade pela usucapião, e reconduz cada um daqueles prédios a verbas da relação de bens junta ao Processo