TRCcitado por 1
640/13.8TBLMG.C1
Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
quem se encontre a violar o direito do autor. III- A A. nos presentes autos não pretende uma alteração na ordem jurídica existente, mas apenas que, reconhecendo ... limparem o rego e a permitir-lhes, a ela e aos seus familiares, o acesso à barroca, mina, rego e poças. IV – Por isso, basta que a A. intente