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1. TRG2025-04-02

   1258/23.2T8VRL.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I. Em ação indemnizatória por invocado acidente culposo de viação, em que

   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA
   • LEGITIMIDADE SINGULAR
   • SUPRIMENTO DA ILEGITIMIDADE
2. TRG2018-06-14

   5688/17.0T8GMR-C.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   I – A efectiva realização de uma perícia por parte da seguradora sobre

   • SEGURO FACULTATIVO
   • POSSIBILIDADE DO LESADO DEMANDAR DIRECTAMENTE A SEGURADORA
   • LEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA