6 resultados

1. TRC2025-05-13só sumário

   3565/23.5T8VIS-A.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – Constando da acta de assembleia de condóminos a identidade do proprietário

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • ATA DE ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • CÔNJUGE DO CONDÓMINO DEVEDOR
   • FALTA DE COMUNICAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES AOS CONDÓMINOS AUSENTES
2. TRE2022-02-24

   690/19.0T8ABF.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   - o regime atinente à impugnação das deliberações da assembleia de condóminos é

   • DIREITO DE HABITAÇÃO PERIÓDICA
   • DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
3. TRG2013-04-04

   37/10.1TMBRG.G1

   Relator: HELENA MELO

   I - A lei não impõe expressamente a demanda conjunta de ambos os

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • REQUISITOS OBJECTIVOS
   • REQUISITOS SUBJECTIVOS
   • ÓNUS DA PROVA
4. TRE2010-04-28

   758/03.5TBLLE.E1

   Relator: ALMEIDA SIMÕES

   I - O NRAU ao estabelecer que a lei nova é aplicável aos

   • ARRENDAMENTO PARA COMÉRCIO
   • ACÇÃO DE DESPEJO
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
5. TRE2009-11-18

   758/03.5TBLLE.E1

   Relator: ALMEIDA SIMÕES

   I – O artº 26, nº 1 do NRAU, aprovado pela Lei 6/2006

   • ARRENDAMENTO COMERCIAL
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
6. TRC2009-10-27

   5/06.8 GBFIG-B.C1

   Relator: TERESA PARDAL

   1. No arresto, dado o seu carácter de providência cautelar, é suficiente

   • ARRESTO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • CÔNJUGE
   • OPOSIÇÃO