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1. TRC2026-01-13

   13/24.7T8CNF.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A indefinição ou a dúvida sobre o titular ativo ou passivo

   • BALDIOS
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • COMPARTES
   • CONSELHO DIRETIVO
   • PLURALIDADE SUBJETIVA SUBSIDIÁRIA
2. TRC2023-09-12

   349/21.9T8CNF.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Constituindo o processo uma sequência de atos dirigida à obtenção da

   • BALDIOS
   • REUNIÕES DE COMPARTES COM A VESTE FORMAL DE ACTAS DA ASSEMBLEIA DE COMPARTES
   • DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA DE COMPARTES
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • CONSELHO DIRECTIVO
3. TRG2019-03-07

   1382/18.3T8VNF-A.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   1- Não se deve afastar o depoimento de parte com base em

   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • DELEGAÇÃO DE PODERES
4. TRC2006-06-22

   951/06

   Relator: ANTÓNIO F. MARTINS

   I – Considerando a alegação do autor de que incumbia ao empreiteiro da

   • COMPETÊNCIA MATERIAL-TRIBUNAL DO TRABALHO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • SUBEMPREITADA
   • EMPREITEIRO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA