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1. TRG2026-06-18

   360/26.3T8VVD.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- A nulidade da sentença, acórdão ou despacho por falta de fundamentação

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • PROCEDIMENTO CAUTELAR DE EMBARGO DE OBRA NOVA
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • REQUISITOS
   • DANO JURÍDICO
2. TRC2014-02-18

   1655/10.3TBCBR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1. No processado que comporte despacho saneador, a intervenção principal provocada tem

   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • HERDEIRO
   • INTERVENÇÃO PRINCIPAL
   • INTERVENÇÃO PROVOCADA