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1. TRC2023-09-12

   349/21.9T8CNF.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Constituindo o processo uma sequência de atos dirigida à obtenção da

   • BALDIOS
   • REUNIÕES DE COMPARTES COM A VESTE FORMAL DE ACTAS DA ASSEMBLEIA DE COMPARTES
   • DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA DE COMPARTES
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • CONSELHO DIRECTIVO
2. TRG2019-03-07

   1382/18.3T8VNF-A.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   1- Não se deve afastar o depoimento de parte com base em

   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • DELEGAÇÃO DE PODERES
3. TRE2018-05-10

   284/16.2T8STR-B.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I. Na acção de impugnação pauliana, a relação controvertida envolve três sujeitos

   • AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
4. TRG2018-01-25

   2608/16.3T8VCT.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   1 - Por força da Deliberação do Banco de Portugal de 03.08.2014, subalínea

   • DELIBERAÇÃO DO BANCO DE PORTUGAL
   • BANCO DE TRANSIÇÃO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS
5. TRC2017-07-12

   222/14.7T8LRA.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Em impugnação pauliana, têm legitimidade passiva para a ação os transmitentes

   • AÇÃO PAULIANA
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • DOAÇÃO
   • USUFRUTO
   • COMUNHÃO CONJUGAL
   • BENS COMUNS