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1. TRE2019-11-07citado por 1

   34/09.0TBPVC.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I - Apesar da regra geral de aferição da legitimidade constante do art

   • RECONVENÇÃO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • AUTORIDADE DO CASO JULGADO
2. TRC2026-01-13

   13/24.7T8CNF.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A indefinição ou a dúvida sobre o titular ativo ou passivo

   • BALDIOS
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • COMPARTES
   • CONSELHO DIRETIVO
   • PLURALIDADE SUBJETIVA SUBSIDIÁRIA
3. TRC2023-09-12

   349/21.9T8CNF.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Constituindo o processo uma sequência de atos dirigida à obtenção da

   • BALDIOS
   • REUNIÕES DE COMPARTES COM A VESTE FORMAL DE ACTAS DA ASSEMBLEIA DE COMPARTES
   • DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA DE COMPARTES
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • CONSELHO DIRECTIVO
4. TRG2022-06-15

   544/14.7T8VCT.G2

   Relator: ALDA MARTINS

   Os contratos de trabalho que se transmitem para o adquirente de unidade

   • DESPEDIMENTO COLECTIVO
   • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
   • COLIGAÇÃO DE RÉUS
5. TRE2018-06-05

   791/15.4T9ENT.E1

   Relator: MARIA FERNANDA PALMA

   I – O bem jurídico protegido pela Lei nº 34/87 de 16 de

   • CRIME
   • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • DEMANDADO CIVIL
   • LEGITIMIDADE PASSIVA