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1. TRE2019-11-07citado por 1

   34/09.0TBPVC.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I - Apesar da regra geral de aferição da legitimidade constante do art

   • RECONVENÇÃO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • AUTORIDADE DO CASO JULGADO
2. TRG2020-10-01

   37/20.3T8PTL.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   I- O procedimento cautelar de restituição provisória da posse pode ser instaurado

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • ESBULHADOR
   • COMODATO
3. TRG2019-03-07

   1382/18.3T8VNF-A.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   1- Não se deve afastar o depoimento de parte com base em

   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • DELEGAÇÃO DE PODERES
4. TRG2017-10-19

   6101/15.3T8BRG.G1

   Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA

   1- Para que determinada declaração feita na petição inicial por advogado possa

   • DECLARAÇÃO CONFESSÓRIA
   • CONTRATO DE SEGURO DE CARÁCTER FACULTATIVO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • CONTRATO DE SEGURO DE CARÁCTER OBRIGATÓRIO
   • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA DE PARTE ILEGITIMA
5. TRC2014-02-05

   310/12.4JAAVR.C1

   Relator: CACILDA SENA

   I - Não tendo o assistente invocado, no recurso interposto da sentença do

   • INTERESSE EM AGIR
   • ASSISTENTE
   • RECURSO
   • MEDIDA DA PENA
   • PEDIDO CÍVEL
   • FUNDAMENTAÇÃO
6. TRC2009-06-16

   1718/08.5TBAGD-C.C1

   Relator: GRAÇA SANTOS SILVA

   1- Em acção de anulação de deliberação social a legitimidade passiva cabe

   • DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • ACÇÃO DE ANULAÇÃO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • INTERVENÇÃO PRINCIPAL
   • SÓCIO
7. TRC2006-07-05

   778/06

   Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE

   I – Existindo seguro obrigatório de responsabilidade civil estradal e estando o pedido

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • CAPACETE DE PROTECÇÃO
   • CONCORRÊNCIA DE CULPAS