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1. TRE2022-05-12

   530/17.5T8SLV.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 - A ilegitimidade processual passiva no processo onde se formou o título

   • INJUNÇÃO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • EXECUÇÃO
   • FALTA DE TÍTULO
2. TRG2021-12-16

   1628/20.8T8BCL.G1

   Relator: RAQUEL REGO

   SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade da relatora): A acção de anulação de deliberação

   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • DELIBERAÇÃO
   • ACÇÃO DE ANULAÇÃO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
3. TRC2014-02-05

   310/12.4JAAVR.C1

   Relator: CACILDA SENA

   I - Não tendo o assistente invocado, no recurso interposto da sentença do

   • INTERESSE EM AGIR
   • ASSISTENTE
   • RECURSO
   • MEDIDA DA PENA
   • PEDIDO CÍVEL
   • FUNDAMENTAÇÃO