TRG
360/26.3T8VVD.G1
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- A nulidade da sentença, acórdão ou despacho por falta de fundamentação
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Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- A nulidade da sentença, acórdão ou despacho por falta de fundamentação
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1. Constituindo o processo uma sequência de atos dirigida à obtenção da
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1- Não se deve afastar o depoimento de parte com base em
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I - A lei não impõe expressamente a demanda conjunta de ambos os