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Relator: EVA ALMEIDA
negócio celebrado em violação de um direito de preferência, alcançando o seu efeito útil normal com a demanda, pelo titular do direito legal de preferência, de ambos os sujeitos ... contestante, incide a obrigação passiva universal de respeitar o direito de propriedade adquirido pelo aqui recorrente, por força do seu direito de preferência, reconhecido na sentença proferida na acção
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
partes exatas” dessa relação jurídica, isto é, que atentos os factos constitutivos do direito a que se arroga titula o autor na petição inicial e por ele aí alegados ... soluções jurídicas plausíveis que decorram dessa lei substantiva, o autor seja o titular do direito a que se arroga titular naquele articulado inicial e de onde faz derivar o pedido
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I - Apesar da regra geral de aferição da legitimidade constante do art
Relator: CRISTINA NEVES
I – O incumprimento definitivo da obrigação de preferência, confere ao preferente preterido
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
1- Para aferir do pressuposto processual de (i)legitimidade passiva impõe-se
Relator: MANUEL BARGADO
I - O critério para apreciar da legitimidade passiva, prende-se com o
Relator: RUI MACHADO E MOURA
- A sentença, proferida em acção pauliana, que julgou ineficaz, em relação ao
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I- Quando são objecto de impugnação atos de transmissão subsequentes, a contagem
Relator: FRANCISCO XAVIER
I. Na acção de impugnação pauliana, a relação controvertida envolve três sujeitos
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
A legitimidade passiva numa acção de preferência só é assegurada com a
Relator: GAITO DAS NEVES
Pedido que seja decretada a nulidade dum negócio por simulação, a legitimidade
Relator: GAITO DAS NEVES
I - Nas acções de impugnação pauliana temos uma triangulação de intervenientes: por