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1. TRE2022-04-07

   905/20.2T8STR.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - O critério para apreciar da legitimidade passiva, prende-se com o

   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
   • BALDIOS
2. TRG2019-03-07

   1382/18.3T8VNF-A.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   1- Não se deve afastar o depoimento de parte com base em

   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • DELEGAÇÃO DE PODERES
3. TRC2014-02-05

   310/12.4JAAVR.C1

   Relator: CACILDA SENA

   I - Não tendo o assistente invocado, no recurso interposto da sentença do

   • INTERESSE EM AGIR
   • ASSISTENTE
   • RECURSO
   • MEDIDA DA PENA
   • PEDIDO CÍVEL
   • FUNDAMENTAÇÃO