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1. TRG2025-05-08

   2158/23.1T8VRL.G2

   Relator: JOÃO PERES COELHO

   I – Apenas a herança jacente goza de personalidade judiciária. Após a aceitação

   • LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
   • HERANÇA INDIVISA
   • EXERCÍCIO DE DIREITO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • EXCEPÇÃO DILATÓRIA
   • CONVITE AO SUPRIMENTO
2. TRC2024-09-10só sumário

   1339/21.7T8FIG.C2

   Relator: LUÍS RICARDO

   O representante, em Portugal, de uma seguradora sediada noutro país da União

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO NO ESTRANGEIRO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • REPRESENTANTE EM PORTUGAL DE SEGURADORA SEDIADA NOUTRO PAÍS DA UE
   • PODERES EXPRESSOS DE REPRESENTAÇÃO
3. TRC2023-09-12

   349/21.9T8CNF.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Constituindo o processo uma sequência de atos dirigida à obtenção da

   • BALDIOS
   • REUNIÕES DE COMPARTES COM A VESTE FORMAL DE ACTAS DA ASSEMBLEIA DE COMPARTES
   • DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA DE COMPARTES
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • CONSELHO DIRECTIVO
4. TRG2019-03-07

   1382/18.3T8VNF-A.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   1- Não se deve afastar o depoimento de parte com base em

   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • DELEGAÇÃO DE PODERES
5. TRG2018-01-25

   2608/16.3T8VCT.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   1 - Por força da Deliberação do Banco de Portugal de 03.08.2014, subalínea

   • DELIBERAÇÃO DO BANCO DE PORTUGAL
   • BANCO DE TRANSIÇÃO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS