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1. TRG2025-02-20

   209/06.3TBVVD-C.G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   1. Proferida a sentença, fica esgotado o poder jurisdicional do juiz quanto

   • CONDENAÇÃO ILÍQUIDA
   • INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • CASO JULGADO FORMAL
   • CONTRADIÇÃO DE JULGADOS
2. TRG2018-01-25

   2608/16.3T8VCT.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   1 - Por força da Deliberação do Banco de Portugal de 03.08.2014, subalínea

   • DELIBERAÇÃO DO BANCO DE PORTUGAL
   • BANCO DE TRANSIÇÃO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS
3. TRG2017-10-19

   6101/15.3T8BRG.G1

   Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA

   1- Para que determinada declaração feita na petição inicial por advogado possa

   • DECLARAÇÃO CONFESSÓRIA
   • CONTRATO DE SEGURO DE CARÁCTER FACULTATIVO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • CONTRATO DE SEGURO DE CARÁCTER OBRIGATÓRIO
   • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA DE PARTE ILEGITIMA
4. TRG2013-04-04

   37/10.1TMBRG.G1

   Relator: HELENA MELO

   I - A lei não impõe expressamente a demanda conjunta de ambos os

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • REQUISITOS OBJECTIVOS
   • REQUISITOS SUBJECTIVOS
   • ÓNUS DA PROVA