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1. TRG2023-10-12

   85/22.9T8MDL.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS

   1- Para aferir do pressuposto processual de (i)legitimidade passiva impõe-se

   • AÇÃO PROPOSTA CONTRA CONDÓMINO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • EXCEÇÃO DILATÓRIA INSUPRÍVEL
   • IMPERMEABILIZAÇÃO DE TERRAÇO
2. TRE2023-03-30

   955/21.1T8LRA-A.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- A legitimidade das partes constitui um pressuposto processual, ou seja, é

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • REPRESENTAÇÃO
   • EMPREITADA
   • EMPREITEIRO
3. TRG2021-07-13

   1557/20.5T8GMR-B.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- A ação em que seja pedida indemnização por danos decorrentes de

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • VEÍCULO DE MATRÍCULA ESTRANGEIRA
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • LITISCONSÓRCIO