2 resultados

1. TRG2026-06-18

   360/26.3T8VVD.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- A nulidade da sentença, acórdão ou despacho por falta de fundamentação

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • PROCEDIMENTO CAUTELAR DE EMBARGO DE OBRA NOVA
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • REQUISITOS
   • DANO JURÍDICO
2. TRG2023-10-12

   85/22.9T8MDL.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS

   1- Para aferir do pressuposto processual de (i)legitimidade passiva impõe-se

   • AÇÃO PROPOSTA CONTRA CONDÓMINO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • EXCEÇÃO DILATÓRIA INSUPRÍVEL
   • IMPERMEABILIZAÇÃO DE TERRAÇO