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1. TRC2026-01-13

   13/24.7T8CNF.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A indefinição ou a dúvida sobre o titular ativo ou passivo

   • BALDIOS
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • COMPARTES
   • CONSELHO DIRETIVO
   • PLURALIDADE SUBJETIVA SUBSIDIÁRIA
2. TRG2021-01-28

   235/17.7T8EPS.G1

   Relator: PAULO REIS

   I- Apesar da referência feita pelo artigo 1433.º, n.º 6

   • DELIBERAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • IMPUGNAÇÃO DE DELIBERAÇÃO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
3. TRC2014-02-05

   310/12.4JAAVR.C1

   Relator: CACILDA SENA

   I - Não tendo o assistente invocado, no recurso interposto da sentença do

   • INTERESSE EM AGIR
   • ASSISTENTE
   • RECURSO
   • MEDIDA DA PENA
   • PEDIDO CÍVEL
   • FUNDAMENTAÇÃO