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1. TRE2014-03-13

   73/11.0TBVVC.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I. Sendo a obrigação de pagamento da renda uma obrigação contratual, decorrente

   • ARRENDAMENTO RURAL
   • FALTA DE PAGAMENTO DA RENDA
   • COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
   • HERANÇA INDIVISA
   • BENFEITORIAS
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
2. TRC2014-02-05

   310/12.4JAAVR.C1

   Relator: CACILDA SENA

   I - Não tendo o assistente invocado, no recurso interposto da sentença do

   • INTERESSE EM AGIR
   • ASSISTENTE
   • RECURSO
   • MEDIDA DA PENA
   • PEDIDO CÍVEL
   • FUNDAMENTAÇÃO
3. TRC2013-05-28

   525/09.2 TBTND-A.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. No âmbito das acções executivas podm ocorrer modificações subjectivas da instância

   • EXECUÇÃO
   • LITISCONSÓRCIO NÃO NECESSÁRIO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • OPOSIÇÃO
   • PENHORA
   • EMBARGOS DE TERCEIRO
4. TRE2007-03-29

   740/06-3

   Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO

   I – Pretendendo alguns comproprietários de um prédio o reconhecimento do seu direito

   • COMPROPRIEDADE
   • LEGITIMIDADE PASSIVA