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1. TRE2025-06-25citado por 2

   258/22.4GTSTB.E1

   Relator: MARIA JOSÉ CORTES

   I - Os assistentes não têm legitimidade para recorrer, desacompanhados do Ministério Público

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
   • ESPÉCIE E MEDIDA DA PENA
   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
   • DANO MORTE
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
2. TRE2017-02-21citado por 1só sumário

   455/10.5TABNV.E1

   Relator: ALBERTO BORGES

   I – Para aferir da excessiva onerosidade da reconstituição natural deverá ter-se

   • VEÍCULO AUTOMÓVEL
   • REPARAÇÃO DO DANO
   • RECONSTITUIÇÃO NATURAL
   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
   • DEMANDADA CIVIL
   • DANOS PATRIMONIAIS
3. TRE2025-02-13

   3069/20.8T8FAR.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   I. Tem legitimidade para recorrer da decisão condenatória do demandado principal, o

   • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
   • INDEMNIZAÇÃO AO LESADO
   • OFENSAS CORPORAIS GRAVES
   • DANO BIOLÓGICO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO COMITENTE
4. TRC2008-05-28

   1792/04.3 PBAVR.C1

   Relator: FERNANDO VENTURA

   I. - O dever de identificação do responsável da infracção estradal decorrente do

   • CRIME DE RESISTÊNCIA
   • COACÇÃO A FUNCIONÁRIO
   • AGENTE DE POLICIA MUNICIPAL
   • ÂMBITO DE FISCALIZAÇÃO
   • LEGITIMIDADE DA ORDEM
   • DIREITO À RESISTÊNCIA